e-DBV: como fazer a declaração de bens do viajante passo a passo

Exemplo: quanto dá o imposto

A conta é simples. Some o valor de tudo que você comprou lá fora e que entra na cota. Tire a cota da sua via de transporte. Sobre o que sobrar, aplique 50%.

Uma viajante volta de avião de Miami com US$ 1.600 em compras na mala, todas com nota. A cota por avião é de US$ 1.000. O excedente é de US$ 600, e o imposto fica em US$ 300. O sistema converte para reais pelo câmbio do dia em que ela transmitiu a e-DBV e gera o DARF.

Três detalhes mudam essa conta:

• Free shop da chegada tem cota à parte. São mais US$ 1.000 para comprar no free shop do primeiro aeroporto em que você desembarca no Brasil. A Receita trata essa cota como adicional, separada da cota da mala.
• Free shop da saída entra na cota da mala. O perfume comprado em Guarulhos antes de embarcar conta na volta como qualquer compra no exterior.
• Imposto pago lá fora entra no valor. O sales tax americano ou o IVA europeu fazem parte do preço. Só sai da conta o imposto que vai ser devolvido (tax free), e só se estiver destacado na nota.

Os limites de quantidade, as regras do celular novo e o que conta como uso pessoal estão no guia da cota de compras na volta.

Dinheiro vivo: o que conta e o que levar

O limite de US$ 10 mil vale para cada pessoa, na saída e na chegada. Casal com US$ 8 mil cada não precisa declarar. Uma pessoa sozinha com US$ 12 mil precisa. A soma inclui todas as moedas em papel: real, dólar, euro. Cheque e cheque de viagem não entram.

Na saída com valor declarado, a fiscalização pede três coisas: o dinheiro, a e-DBV e o comprovante de compra da moeda em banco ou corretora autorizada, em valor igual ou maior que o declarado. Quem trouxe o dinheiro de fora e declarou na entrada pode usar essa declaração no lugar do comprovante de câmbio. Guarde o papel da casa de câmbio junto com o passaporte.

Antes de sair com tanto dinheiro, compare com o cartão e a conta global: o IOF é o mesmo, de 3,5%, em espécie e no cartão. Veja como fica o IOF em cada forma de pagamento e quanto levar em espécie.

Família e crianças

Cada viajante tem a própria cota e faz a própria declaração. Não dá para juntar tudo numa e-DBV da família, nem somar as cotas para pagar menos imposto num único bem caro: a isenção é individual e intransferível.

Para criança, a declaração sai em nome dela, preenchida por um dos pais ou pelo responsável. Se ela ainda não tem CPF, a Receita aceita o CPF dos pais. Menor de 18 anos não pode comprar bebida alcoólica nem cigarro no free shop, mesmo acompanhado, e a bagagem de criança não pode conter esses itens. Se a viagem é com menor, confira também a autorização de viagem.

Voltei e minha mala não veio

Se as compras acima da cota estão na mala extraviada, a Receita manda fazer a declaração na hora, no desembarque, antes de sair da área alfandegada. O caminho:

1. Registre o extravio no balcão da companhia aérea, ainda na sala de desembarque, e pegue o comprovante.
2. Apresente-se à fiscalização da Receita com esse comprovante. Isso vale mesmo para quem não passou da cota, porque serve para controlar o uso da cota.
3. Faça a e-DBV com os bens que estão na mala perdida.

Os prazos da companhia para achar e indenizar a mala estão no guia de bagagem despachada e extravio.

Se você não pagar em 30 dias

A declaração de bens tributáveis vale como confissão de dívida. Se o DARF vence sem pagamento, entram multa de mora diária e juros pela Selic. A dívida vai para a Dívida Ativa da União, o nome pode ir para o Cadin e você fica sem certidão negativa na Receita. Nas próximas viagens, a chance de ter a mala conferida na chegada sobe.

Quem foi selecionado para conferência e não tem como pagar na hora deixa os bens retidos na alfândega. Eles ficam lá por até 45 dias. Depois disso, são considerados abandonados. Se houver multa, o desconto de 50% sobre ela só vale para pagamento em até 30 dias. Outra pessoa pode retirar os bens com autorização escrita do viajante, que pode ser feita no verso do próprio termo de retenção.

Bens que você leva e traz de volta

A pergunta mais comum na saída é se dá para declarar o notebook, a câmera ou o relógio para não pagar imposto na volta. A resposta da Receita: não existe documento de saída para bagagem. O que protege você é a prova de origem.

• Comprado no Brasil: a nota fiscal de loja brasileira resolve, mesmo com o aparelho usado.
• Comprado lá fora numa viagem anterior: o número da e-DBV daquela viagem ou outro comprovante idôneo.
• Da empresa: um termo de responsabilidade pelo uso do equipamento, assinado antes da viagem.

Notebook, tablet e filmadora são tratados como bagagem tributável mesmo sendo de uso pessoal. Um notebook novo comprado na viagem entra na cota, mesmo que você tenha usado durante as férias.