Cota de compras na volta ao Brasil: quanto posso trazer sem pagar imposto

Três exemplos de conta

Casal voltando de Orlando. Ele traz US$ 900 em roupas novas e um videogame. Ela traz US$ 1.100 em perfumes e maquiagem. Cada um tem a própria cota de US$ 1.000. Ele fica dentro e passa pelo Nada a Declarar. Ela passa US$ 100, faz a e-DBV e paga US$ 50 de imposto. Não dá para usar a sobra de US$ 100 da cota dele para cobrir o excesso dela.

Viajante com notebook novo. Um notebook de US$ 1.300, comprado nos Estados Unidos e usado durante a viagem, entra na cota mesmo assim. A Receita trata notebook, tablet e filmadora como bagagem tributável, mesmo de uso pessoal. Excedente de US$ 300, imposto de US$ 150. Se ele tivesse comprado também um fone de US$ 200, o excedente iria a US$ 500 e o imposto a US$ 250.

Presentes repetidos. Cinco camisetas iguais de US$ 25 para os sobrinhos custam US$ 125, bem abaixo da cota. Mas passam do limite de 3 idênticos para bens acima de US$ 10. Pela regra da Receita, quando o limite de quantidade é ultrapassado, esses bens deixam de ter isenção, mesmo com o valor total dentro da cota. Três iguais e duas de outro modelo resolvem.

O que é uso pessoal e o que não é

A Receita separa a mala em dois grupos. O primeiro fica fora da cota e nem precisa ser declarado: livros, folhetos, revistas e bens de uso ou consumo pessoal. Para um bem entrar nesse grupo, quatro condições precisam valer ao mesmo tempo:

1. É para uso próprio do viajante, não para presente.
2. A compra foi necessária pelas circunstâncias da viagem, pela condição física ou pelo trabalho feito na viagem.
3. Está usado.
4. A natureza e a quantidade combinam com a viagem.

A calça comprada em Paris porque esfriou, usada na viagem, entra aqui. Dez calças iguais com etiqueta, não. Presentes nunca são uso pessoal, mesmo recebidos de alguém lá fora: entram na cota como qualquer compra.

Algumas exceções pesam. Notebook, tablet, filmadora e aparelhos que precisam de instalação, como um projetor, contam como bagagem tributável mesmo sendo de uso pessoal. Celular e relógio novos só ficam isentos se forem os únicos que você tem.

Importados que você levou do Brasil

Se você viaja com um notebook, uma câmera ou um relógio importado, a volta pode gerar dúvida no fiscal. A Receita não emite documento de saída para bens de bagagem, então não adianta procurar um balcão para declarar na ida. A prova é outra:

• Comprado numa loja no Brasil: a nota fiscal brasileira, mesmo com o bem usado.
• Comprado lá fora numa viagem anterior: o número da e-DBV daquela viagem ou outro comprovante idôneo.

Guarde uma foto da nota no celular. Sem comprovante, um bem importado que não seja de uso pessoal pode ser tributado na volta.

Voltando por terra

Quem volta de carro ou de ônibus pela fronteira, do Paraguai, da Argentina ou do Uruguai, tem cota menor: US$ 500 a cada 30 dias. Os limites de bebida e cigarro são os mesmos, mas o corte para bens baratos cai para US$ 5. Abaixo de US$ 5, até 20 unidades e 10 idênticas. Acima de US$ 5, até 10 unidades e 3 idênticas.

As lojas francas terrestres têm cota adicional de US$ 500 a cada 30 dias, contados numa janela móvel. O que passar dessa cota adicional paga os mesmos 50%.

Em fronteira sem os canais Nada a Declarar e Bens a Declarar, quem tem bens acima da cota precisa procurar a fiscalização antes de qualquer procedimento, com o recibo da e-DBV.

Crianças e família

Toda criança tem cota própria de US$ 1.000 por avião. Os brinquedos e as roupas novas dela entram na conta dela, não na dos pais. Se ela passar da cota, a e-DBV sai no nome da criança, feita pelos pais. Sem CPF, usa-se o CPF de um dos pais.

O limite é o mesmo para adulto e criança, com uma diferença: menor de 18 anos não compra bebida nem cigarro no free shop, mesmo com os pais do lado, e esses itens não podem estar na bagagem dele. Se você quer trazer vinho, ele entra na sua cota e nos seus 12 litros.

Se você não concordar com o valor cobrado

Às vezes o fiscal avalia o bem por um valor diferente do da nota, principalmente quando falta nota ou ela parece errada. Você pode depositar o valor cobrado (ou oferecer fiança ou seguro aduaneiro), retirar os bens e contestar no processo administrativo. Ou pode deixar os bens retidos e pedir reavaliação em até 45 dias à instância superior. Bens retidos também podem ser retirados por outra pessoa com autorização escrita sua.