Viajar com criança para o exterior: autorização, quando precisa e como fazer

Os três casos, lado a lado

A Resolução CNJ 131/2011 vale para criança ou adolescente brasileiro que mora no Brasil e sai do país. Tudo depende de com quem ele viaja:

Um exemplo comum: a mãe leva o filho de 9 anos a Lisboa por 10 dias nas férias de julho, e o pai fica. O pai assina a autorização, reconhece firma, e a mãe leva 2 vias originais ao aeroporto. Na saída, a PF fica com uma. Na volta, ninguém pede nada.

Outro: a avó leva os dois netos, de 6 e 12 anos, para Buenos Aires. São duas autorizações, uma para cada neto, cada uma assinada pelos dois pais com firma reconhecida.

Qual opção escolher

Papel. A mais usada. Você baixa o formulário padrão do CNJ, preenche um por criança, escreve o prazo e reconhece firma por autenticidade ou por semelhança. Assinou na frente de uma autoridade consular brasileira? Não precisa reconhecer firma.

No passaporte. Sai impressa no próprio passaporte da criança e vale enquanto ele valer: até 5 anos, para quem tem de 4 a 18 anos. O pedido é feito de forma expressa na Autorização de Emissão de Passaporte. Tipo 1: viajar com qualquer um dos pais. Tipo 2: viajar inclusive desacompanhado. Só dá para incluir na emissão de um passaporte novo. Não confunda: a autorização de emissão é outro documento e vale 1 ano.

Escritura pública. Feita em cartório de notas. Tem o mesmo efeito da autorização com firma reconhecida.

AEV. Feita pelo e-Notariado, por videoconferência, com tabelião do domicílio dos pais, e firma por autenticidade. Tem QR Code para conferência. É opcional, e o papel continua valendo. Como o texto do CNJ fala em até 16 anos, para quem tem 16 ou 17 prefira o papel ou o passaporte.

O passaporte da criança

A criança precisa de documento próprio. Para tirar o passaporte, ela vai à PF nos dois atendimentos, no pedido e na entrega. Menor de 16 anos vai acompanhado de um dos pais ou de responsável legal. Menores de 12 podem usar a certidão de nascimento como identidade, e todo menor precisa de CPF.

Se os dois pais vão ao atendimento, a autorização de emissão é um formulário simples, assinado na frente do atendente. Se só um vai, a assinatura do outro precisa de firma reconhecida em cartório brasileiro. Documento feito no exterior precisa de apostila e tradução juramentada. Nome de um dos pais diferente do que está no documento da criança pede certidão de casamento ou de divórcio original.

A validade é curta: 1 ano para bebê de até 1 ano, 5 anos de 4 a 18. Confira a data antes de comprar a passagem, porque muitos destinos pedem que o passaporte ainda valha depois da volta. Veja a regra de cada destino.

O que cada destino pede para a criança

A autorização é brasileira e vale na saída. O destino tem as regras dele, e quase todas tratam a criança como um viajante completo:

• Reino Unido. Cada pessoa precisa da sua ETA de £ 20, bebês inclusive. Menor de 18 que viaja sozinho pode ter de mostrar carta dos pais com contato, consentimento e dados de quem vai recebê-lo. Veja a ETA.
• Europa (Schengen). No registro do EES, menores de 12 anos só tiram foto, sem digitais. Quando o ETIAS começar, cada criança faz o próprio pedido, sem pagar a taxa até os 18. Veja o ETIAS.
• Estados Unidos. Cada criança tem o próprio DS-160 e paga US$ 185. Menores de 14 anos não precisam ir ao CASV, e para menores de 7 a foto impressa é obrigatória. Veja o visto.
• México. Para o visto físico no consulado, os dois pais precisam comparecer com o menor de 18. Veja o México.
• Chile e Argentina. Segundo o consulado do Brasil em Santiago, a criança pode entrar no Chile com passaporte ou RG, e a autorização brasileira vale do mesmo jeito. Para regras próprias da Argentina sobre menores, confira no consulado argentino. Veja o Chile e a Argentina.

Casos que pedem cuidado

Se a criança vai com um estrangeiro que mora fora do Brasil e não é pai ou mãe, só com autorização judicial. A autorização comum também não serve para mudança de residência para outro país.

Se um dos pais morreu, a certidão de óbito substitui a autorização dele. Quem tem a guarda por prazo indeterminado ou a tutela autoriza como se fosse pai ou mãe. Para o passaporte, termo de guarda que cite a perda do poder familiar do genitor ausente, ou autorização judicial, substitui a assinatura dele.

Se o outro genitor se recusa a autorizar, a viagem sai dos casos da Resolução 131 e depende de autorização judicial. Não compre passagem antes de resolver.

No dia do embarque

Separe, para cada criança: o passaporte (ou o RG, no Mercosul), as 2 vias originais da autorização, se ela não vai com os dois pais, e as autorizações do destino, como ETA ou visto. A PF confere na saída do Brasil e fica com uma via. A outra segue com a criança até a volta.